A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje o Projeto de Lei 123/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que prevê cirurgia plástica gratuita para mulheres vítimas de violência em caso de lesões ou seqüelas. A relatora, deputada Luciana Genro (Psol-RS), ressaltou que o projeto garante a amplitude de atendimento necessária, inclusive com a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) encaminhar essas mulheres a clínicas privadas.

Segundo ela, o projeto também pode ter impacto sobre as estatísticas de violência contra a mulher, uma vez que muitas mulheres não prestam queixas quando agredidas. O projeto exige um boletim de ocorrência para o atendimento hospitalar. "Para que a mulher tenha acesso à cirurgia, ela vai ter que denunciar essa agressão, ela vai ter que fazer a ocorrência. Então, os órgãos policiais, o Poder Judiciário, as instituições como um todo terão melhores condições de auferir os níveis de violência contra a mulher e também de combatê-la", afirmou.

Discriminação
Durante a votação, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) pediu inicialmente a retirada do projeto de pauta, por considerar a medida discriminátoria, já que contempla apenas as mulheres e deixa de lado os homens agredidos por mulheres. Parlamentares da comissão afirmaram, no entanto, que as leis que protegem as mulheres são um reconhecimento de que elas são as maiores vítimas da violência.

O argumento convenceu Willian, que não fez mais oposição ao projeto. "Todos são iguais perante à lei. Então, não pode ter lei que beneficie só mulher ou lei que beneficie só homem. Como quiseram dar uma conotação política e homenagear as mulheres, que na verdade são as maiorias de vítimas, eu concordei", afirmou o mineiro.

Clínicas especializadas
O projeto prevê ainda a formação de equipes de especialistas em cirurgia plástica; a distribuição de medicamentos durante os períodos pré-operatório e pós-operatório; e o encaminhamento do paciente a clínicas especializadas, se houver necessidade de complementar o tratamento. "O projeto procura, assim, devolver a dignidade à mulher lesionada e dar-lhe conforto psicológico e emocional", diz Mulim.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.